É OBRIGATÓRIO usar cinto de segurança e assentos adaptados às crianças.

O cinto de segurança não é obrigatório nos seguintes casos:

Os assentos adaptados às crianças são obrigatórios para crianças com menos de 3 anos de idade e 150 cm de altura

Os assentos adaptados às crianças não são obrigatórios nos seguintes casos: