não obrigatório obrigatório

Helmet nok

Bicicletas Os ciclistas não são obrigados a usar capacete, a menos que circulem a mais de 20 km/h

Helmet ok

Ciclomotores O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE

Helmet ok

Motociclos com/sem carro lateral O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE

Helmet ok

Triciclos pesados e ligeiros O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE

Helmet ok

Quadriciclos pesados e ligeiros O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE