não obrigatório obrigatório

Helmet nok

Bicicletas Recomendado, mas não obrigatório

Helmet ok

Ciclomotores O porte de capacete, devidamente ajustado e apertado, é obrigatório para condutores e eventuais passageiros transportados atrás. É aconselhável conduzir com as luzes de cruzamento sempre acesas, bem como utilizar um colete de segurança para melhorar a visibilidade e permitir aos restantes utentes da estrada distinguir claramente os condutores e os eventuais passageiros transportados atrás.

Helmet ok

Motociclos com/sem carro lateral O porte de capacete, devidamente ajustado e apertado, é obrigatório para condutores e eventuais passageiros transportados atrás. É aconselhável conduzir com as luzes de cruzamento sempre acesas, bem como utilizar um colete de segurança para melhorar a visibilidade e permitir aos restantes utentes da estrada distinguir claramente os condutores e os eventuais passageiros transportados atrás.

Helmet ok

Triciclos pesados e ligeiros Recomenda-se vivamente aos condutores de veículos de categoria B que utilizem capacete e outros acessórios de proteção.

Helmet ok

Quadriciclos pesados e ligeiros Recomenda-se vivamente aos condutores de veículos de categoria B que utilizem capacete e outros acessórios de proteção.