não obrigatório obrigatório

Helmet nok

Bicicletas (Ciclistas com menos de 16 anos: obrigatórioCiclistas com mais de 16 anos: recomendado nas localidades e obrigatório fora destas)

Helmet ok

Ciclomotores (Isenção por motivos médicos mediante apresentação de atestado médico)

Helmet ok

Motociclos com/sem carro lateral (Isenção por motivos médicos mediante apresentação de atestado médico)

Helmet ok

Triciclos ligeiros e pesados (Isenção por motivos médicos mediante apresentação de atestado médico)

Helmet ok

Quadriciclos ligeiros e pesados (Isenção por motivos médicos mediante apresentação de atestado médico)