não obrigatório obrigatório

Helmet nok

Bicicletas (Obrigatório apenas fora das localidades e a uma velocidade superior a 50 km/h)

Helmet ok

Ciclomotores

Helmet ok

Motociclos com/sem carro lateral

Helmet ok

Triciclos pesados e ligeiros

Helmet nok

Quadriciclos pesados e ligeiros (Obrigatório apenas quando a velocidade máxima de fabrico prevista é superior a 20 km/h)