Bicicletas Os ciclistas não são obrigados a usar capacete se não excederem os 20 km/h
Ciclomotores Os capacetes devem obedecer ao Regulamento n.º 22 da UNECE
Motociclos com/sem carro lateral Os capacetes devem obedecer ao Regulamento n.º 22 da UNECE
Triciclos pesados e ligeiros Os capacetes devem obedecer ao Regulamento n.º 22 da UNECE
Quadriciclos pesados e ligeiros Os capacetes devem obedecer ao Regulamento n.º 22 da UNECE