Bicicletas Os ciclistas não são obrigados a usar capacete, a menos que circulem a mais de 20 km/h
Ciclomotores O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE
Motociclos com/sem carro lateral O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE
Triciclos pesados e ligeiros O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE
Quadriciclos pesados e ligeiros O capacete deve estar em conformidade com o disposto no Regulamento n.º 22 da UNECE