não obrigatório obrigatório

Helmet nok

Bicicletas

Helmet ok

Ciclomotores

Helmet ok

Motociclos com/sem carro lateral (Exceto veículos equipados de origem com cintos de segurança)

Helmet ok

Triciclos pesados e ligeiros (Exceto veículos equipados de origem com cintos de segurança)

Helmet ok

Quadriciclos pesados e ligeiros (Exceto veículos equipados de origem com cintos de segurança)